O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) informa que, de 2021 a 2024, 17 mandatos de vereadores eleitos foram cassados
Durante o período de 3 anos, entre 2021 e 2024, o Tribunal Regional de Sergipe (TRE-SE) informou que 17 mandatos de vereadores eleitos em 2020 foram cassados. As revogações aconteceram, principalmente, em 7 partidos, sendo eles; PSB, PT, Avante, PP, PSC, Podemos e o Cidadania.
Em todos os casos, o Tribunal detectou fraude à cota de gênero, resultando, então, na anulação das votações obtidas por esses partidos. Essas fraudes aconteceram em 8 municípios sergipanos.
A legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
A observância da cota de gênero é requisito para participação da disputa eleitoral. As ações de nulidade ocorreram nos seguintes municípios: Canindé do São Francisco (06 vereadores cassados); em Nossa Senhora do Socorro (4 vereadores cassados); Rosário do Catete (2 vereadores cassados); Aracaju, Santo Amaro das Brotas, Porto da Folha, Monte Alegre e Indiaroba (1 vereador cassado em cada município).
