O Projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, Programa Rode Bem foi aprovado por unanimidade
Foi aprovado, na Assembleia Legislativa de Sergipe, por unanimidade, na madrugada de sábado (23), o Projeto de Lei que institui o Programa Rode Bem. A lei nº 582/2023 vem com o propósito de possibilitar a isenção anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o perdão de multas e eventuais penalidades em decorrência do atraso do seu pagamento.
Para que o cidadão possa usufruir do benefício, precisa ser comprovada a renda equivalente até dois salários mínimos e ser proprietário de moto com baixa cilindrada, podendo ser de 50cc a 150cc, de fabricação nacional, sendo assim um veículo por beneficiário.
A proposta tem como objetivo ajudar a população, ampliando as oportunidades de trabalho e renda para os que estão em situação de vulnerabilidade, visto que, ao isentar o pagamento do imposto, torna mais fácil e acessível adquirir um veículo, deixando o beneficiário livre para redistribuir seus recursos entre lazer, alimentação e saúde.
No mesmo dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 583/2023, também do Poder Executivo, que se trata do Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores, a (CNH Social), que visa facilitar a conquista da Permissão Para Dirigir (PPD), e eventualmente a CNH Definitiva, para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, promovendo a essas pessoas o acesso ao mercado de trabalho, onde em alguns cargos, é necessária a aptidão à direção
