O Presidente sanciona, com veto, lei que restringe ‘saidinha’ de presos
Durante a última quinta-feira, 11, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, projeto de lei que restringe “saidinha” de presos em datas comemorativas. A medida foi veiculada no Diário Oficial da União (DOU) ao fim da noite de quinta.
O Presidente acatou a sugestão do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, de manter o direito à saída temporária dos presos em regime semiaberto para visitar suas famílias.
O Ministro já havia adiantado a informação no dia em questão. Para Lewandowski, o trecho precisou ser vetado pois contraria princípios da Constituição, uma vez que viola o princípio da dignidade humana.
A lei sancionada pelo Presidente proíbe a saída de presos condenados pelos crimes de violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.
Pontos que preveem o uso de tornozeleira eletrônica também foram sancionados para que os presos possam trabalhar durante o dia e o endurecimento dos critérios para prorrogação de regime.
