A Prefeitura de Campo Grande (MS) sancionou e publicou, no Diário Oficial do município, na última quarta-feira (22), uma lei que proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres trans.
A norma foi aprovada no fim de março deste ano, durante uma sessão na Câmara de Vereadores do município. A votação foi acirrada, terminando com 13 votos favoráveis e 11 contrários.
O texto estabelece que as medidas visam promover a integridade, a intimidade e a proteção das mulheres, integrando a chamada “Política Municipal de Proteção da Mulher”. Nesse contexto, a lei resguarda o direito de uso do banheiro feminino exclusivamente para “mulheres biológicas”.
O projeto de lei foi proposto pelo vereador André Salineiro (PL), que afirmou que a iniciativa busca preservar direitos conquistados pelas mulheres, os quais, segundo ele, estariam sendo “mitigados por correntes ideológicas”.
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Por Carla Santos.
