MPSE entra com ação para intervenção do Batistão por falta de atestado do Corpo de Bombeiros
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) entrou com uma ação na Justiça, na qual pede que o Estádio Estadual Lourival Baptista, mais conhecido como Arena Batistão, seja interditado por estar operando irregularmente ao não possuir atestado do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE). Segundo documentos da Promotoria, o local está funcionando sem alvará, há cerca de 10 meses.
Principal casa esportiva do estado, a Arena Batistão está sem a sua vistoria necessária para operação desde maio de 2024. O CBMSE ainda informou para o MPSE que nenhuma examinação do estádio foi requerida por parte da administração.
Uma vistoria foi realizada no local em junho do ano passado, após a Promotoria cobrar a ação, onde o Corpo de Bombeiros encontrou várias irregularidades que deveriam ser corrigidas em até 30 dias. Mas, depois de seis meses, os agentes do CBMSE retornaram ao local, verificaram que “apesar da existência de sistemas preventivos de incêndio, diversas inadequações foram constatadas, comprometendo a segurança dos ocupantes em caso de emergência”.
Após anexar à Ação, o Ministério Público pede para que a Justiça determine, em caráter emergencial, adequações necessárias para regularizar a Arena em até 30 dias. Caso as exigências não sejam atendidas, uma multa diária de R$ 5 mil seja estabelecida.
Imagem: Igor Matias.
