Em mais um capítulo do julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o Ministro Luiz Fux declarou seu voto nesta quarta-feira, 10, afirmando que o Supremo Tribunal Federal não possui competência para julgar o caso. De acordo com o Ministro, Jair Bolsonaro e os outros sete aliados possuem foro por prerrogativa de função, o que torna inviável a tramitação do processo pela Suprema Corte.
“O primeiro pressuposto que o magistrado deve analisar antes de ingressar em uma denúncia ou petição inicial é verificar se ele é competente. E aqui estamos diante de uma incompetência absoluta, impossível de ser desprezada”, declarou Fux.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino, outro membro da Primeira Turma, já se pronunciaram sobre o tema, na terça-feira, 9, com votos favoráveis à condenação de Jair Bolsonaro.
Luiz Fux ressaltou o papel do juiz em manter distanciamento do caso, lembrando que a figura do magistrado não possui competência investigativa ou acusatória: “A maior responsabilidade do juiz é condenar quando há certeza e, o mais importante, ter humildade para absolver quando houver dúvida”.
