Ministro do Trabalho e Emprego anuncia fim do saque-aniversário

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será descontinuado em breve. Ele revelou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já autorizou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional, que deverá ser debatido ainda neste semestre.

A proposta do Governo propõe o fim do atual sistema de crédito consignado, mas apresenta algumas inovações, como a ampliação do acesso a esse tipo de empréstimo para trabalhadores do setor privado, além de servidores públicos. Outra medida, aprovada pelo conselho curador do FGTS em junho, permite que microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores domésticos também possam usufruir desse tipo de crédito.

Marinho criticou o saque-aniversário, criado durante a gestão de Jair Bolsonaro, argumentando que ele resultava na redução de aproximadamente R$ 100 bilhões ao ano no FGTS, o que prejudicava investimentos em habitação, já que muitos trabalhadores utilizam o fundo para adquirir imóveis. Com a nova proposta, o governo busca encerrar essa modalidade e trazer alternativas, incluindo a possibilidade de crédito consignado para o setor privado e o público, além de expandir o benefício para MEIs e empregados domésticos.