Ministério público de Sergipe solicita regulamento específico para uso de patinetes elétricos em Aracaju
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizou uma audiência para pautar a regulamentação dos patinetes elétricos em Aracaju, disponibilizados por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Aracaju e a JETSHR LTDA Sharing, e ambos fizeram-se presentes na audiência.
Durante o encontro, e diante do aumento constante do uso dos veículos, aspectos voltados à segurança viária e à formalização da operação dos equipamentos foram pautados. O Ministério Público, por sua vez, expressou preocupação quanto ao uso dos patinetes e bicicletas elétricas em vias com grande fluxo viário, e reforçou a necessidade de uma regulamentação específica. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informou que está elaborando uma minuta de regulamentação por meio de seu Conselho Administrativo e se comprometeu a encaminhá-la ao MPSE para avaliação.
De acordo com a Secretaria do Turismo, a implantação dos patinetes em pontos estratégicos, fomentou o turismo entre aracajuanos e visitantes, facilitando o deslocamento entre os pontos turísticos da cidade, principalmente na Orla de Atalaia.
Ao final da audiência, ficou estabelecido que, no prazo de 20 dias, a SMTT deverá apresentar ao MPSE o contrato firmado com a empresa JETSHR, a minuta da regulamentação e os comprovantes das ações adotadas para regularizar o serviço. Já a empresa deverá fornecer informações detalhadas sobre o funcionamento dos equipamentos, as campanhas educativas realizadas, as áreas autorizadas para circulação e os sistemas de segurança embarcados.
