Lula sanciona lei que estabelece plano de carreira e diminuição de jornada de trabalho dos professores
Nesta última quarta-feira (17), o Diário Oficial da União divulgou que o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece plano de carreira e diminuição da jornada de trabalho dos professores. O processo tramitava no Congresso Nacional desde 2019.
A Lei 14.817/2024 abrange não apenas os professores, mas também outros profissionais classificados como “detentores da formação requerida em lei”. Isso inclui aqueles que desempenham funções de suporte pedagógico como diretores, administradores escolares, inspetores, supervisores e orientadores educacionais, além dos envolvidos em funções de suporte técnico e administrativo, com formação técnica ou superior em áreas pedagógicas. O objetivo é assegurar uma abordagem abrangente e inclusiva para a valorização de todos os profissionais no âmbito educacional.
As diretrizes recentes estipulam a previsão de progressão funcional periódica, promovendo o constante aprimoramento profissional. Nesse sentido, serão avaliados fatores como titulação e formação contínua, desempenho, experiência profissional e assiduidade. A legislação também garante a adoção de um piso salarial atrativo e uma progressão que estimule o desenvolvimento na carreira.
A carga horária fixada é de 40 horas semanais, com uma parte destinada a estudos, planejamento e avaliação, buscando integrar o trabalho individual dos profissionais à proposta pedagógica da escola para promover uma sinergia mais eficaz. Além disso, foram estabelecidas condições essenciais, incluindo um número apropriado de estudantes e turmas por profissional, juntamente com a garantia de um ambiente físico saudável e seguro. Essas medidas têm como objetivo proporcionar um ambiente favorável para o ensino e aprendizado.
