Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei que proíbe o uso de linguagem neutra em textos elaborados por órgãos e entidades da administração pública.
De acordo com texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o texto institui a Política Nacional de Linguagem Simples, estabelecendo que os órgãos devem obedecer às técnicas de “linguagem simples” na redação de artigos.
A lei determina “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.
A medida visa facilitar o acesso a informações públicas pelo cidadão.
Imagem: Reprodução
