Luciano Góes, presidente da Deso, é inocentado das acusações de fraude em licitação
Após alegações de possível fraude em licitações envolvendo o presidente da Deso, Luciano Góes, uma decisão judicial recente descartou tais alegações, confirmando a legalidade dos procedimentos que ele conduziu. Luciano enfrentava acusações de manipulação de processos relacionados à rescisão de contrato com uma empresa vencedora de uma licitação pública, o que gerou suspeitas sobre sua conduta na presidência da Companhia da Deso.
Após examinar um mandado de segurança apresentado pela SCAVE, o Tribunal confirmou a correção dos procedimentos. O juiz ressaltou a ausência de recursos orçamentários para a renovação do contrato, o que tornava sua continuidade impossível.
“Voltando à realidade dos autos, merece destaque a comprovação de que não existe mais dotação orçamentária para renovação do contrato, consoante documentação juntada em 529. A DESO esclareceu que a verificação da ausência de recurso só pôde ser constatada após a formalização do 7º Termo Aditivo, porque alguns boletins de medição só foram apresentados pela SCAVE em momento posterior e só após a quantificação do saldo ainda devido é que se comprovou a falta de recursos para continuidade do Contrato 129/2018.” ressaltou o Magistrado.
Segundo a Deso, a falta de recursos só foi identificada após a formalização de um aditivo contratual, já que certos documentos essenciais foram entregues pela SCAVE posteriormente. A avaliação do saldo devedor revelou a falta de recursos para manter o contrato em andamento, o que apoia a decisão judicial.
