Lei que institui pensão especial para órfãos do feminicídio é instaurada por Lula
Nesta terça-feira(31), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. A cerimônia de assinatura ocorreu no Salão Leste do Palácio do Planalto, no Distrito Federal, em Brasília, e contou com a presença da primeira-dama, Janja da Silva, bem como da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a Bancada Feminina e de outras autoridades.
O texto, originado do Projeto de Lei nº 976/2022, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, estabelece que o benefício, no valor de até um salário mínimo, será oferecido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo.
A iniciativa está alinhada com as estratégias de prevenção terciária estabelecidas no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, promulgado em agosto deste ano por meio do Decreto 11.640/2023.
