“Lei das saidinhas” pode ser alterada no congresso, afirma presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Na manhã da última segunda-feira, 08, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) confirmou a possibilidade de alteração de norma – ou até sua extinção – que garante o direito da saída temporária de presos durante datas comemorativas.
“Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, declarou.
A saída temporária está delimitada na Lei 7.210 de 1984, mais conhecida como LEP (Lei de Execução Penal), e tem como objetivo comprovar se o detento está apto ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, completou Pacheco.
