O Ministério Público de Sergipe (MPSE) obteve, nesta quarta-feira (16), uma decisão liminar que proíbe o funcionamento irregular de feiras livres em espaços privados de Aracaju. A medida atinge inicialmente a feira do bairro Santa Maria, determinando a suspensão imediata da venda de produtos de origem animal sem refrigeração e sem inspeção sanitária, sob fiscalização da Vigilância Sanitária.
A decisão, expedida pela 12ª Vara Cível de Aracaju, fixa o prazo de 60 dias para apresentação da Licença Sanitária do local, situado na Avenida Alexandre Alcino. Além do Santa Maria, feiras nos bairros São Conrado, Atalaia e Orlando Dantas também foram impedidas de comercializar carnes, frangos, vísceras e peixes. As decisões ainda podem ser contestadas.
As ações do MPSE se baseiam em relatórios técnicos que apontam a venda de alimentos sem condições adequadas de higiene, expostos a contaminantes e vetores, além da falta de alvarás e infraestrutura sanitária. O órgão também responsabiliza a gestão municipal pela ausência de medidas eficazes para interditar os espaços irregulares, o que representa risco à saúde pública.
Imagens: Reprodução / Infonet
