A Justiça de Sergipe concedeu uma liminar que determina a remoção de duas publicações divulgadas pelo perfil @aracaju24h, no Instagram, que faziam associação entre a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, e a investigação sobre a apreensão de R$ 240 mil em espécie com um servidor comissionado da Secretaria Municipal da Educação (Semed). A decisão foi proferida na última segunda-feira (06) pela juíza Cléa Monteiro Alves Schlingmann, da 9ª Vara Cível de Aracaju.
A medida foi concedida no âmbito de uma ação por danos morais ajuizada pela gestora municipal. Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que, apesar do interesse público envolvendo a operação policial, as publicações ultrapassaram os limites do direito à informação ao vincular a prefeita a supostos atos de corrupção sem a existência de investigação ou qualquer elemento que apontasse seu envolvimento.
Na decisão, a juíza também destacou que a utilização de uma montagem reunindo imagens da prefeita e do servidor investigado poderia levar o público a uma interpretação equivocada sobre eventual participação da gestora nas irregularidades apuradas.
O texto da liminar ressalta ainda que a liberdade de expressão e de imprensa não autoriza a atribuição de práticas criminosas sem respaldo em provas, apontando possíveis violações à honra e à imagem da autora da ação.
Com isso, a Meta Platforms, empresa responsável pelo Instagram, deverá tornar indisponíveis as duas publicações no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 15 mil.
Além da retirada do conteúdo, a Justiça determinou que a plataforma forneça, no mesmo prazo, os dados cadastrais e registros que permitam identificar o responsável pelo perfil @aracaju24h. Na ação, Emília Corrêa também solicita indenização de R$ 30 mil por danos morais e a publicação de uma retratação, pedidos que ainda serão analisados no julgamento do mérito. A decisão tem caráter provisório e ainda pode ser revista ao longo do processo.
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