Justiça determina pagamento de multa pelo deputado Marcos Feliciano para a mãe de Cazuza
A 16ª Câmara de Direito Privado do Trabalho do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que o deputado federal Marcos Feliciano (PL-SP) deverá pagar uma multa no valor de R$ 80 mil para a mãe do cantor Cazuza.
Uma decisão já havia sido declarada em 1ª instância, mas o Pastor Marcos Feliciano havia recorrido. No primeiro momento, o valor cobrado era de R$120 mil, mas foi corrigido para R$ 80 mil nesta nova decisão.
O processo foi movido em 2017, quando a mãe de Cazuza, Lucinha Araújo, hoje com 88 anos, pediu a remoção de conteúdos divulgados pelo Parlamentar, os quais possuíam conteúdos, descritos nos autos do processo, como homofóbicos, utilizando a imagem e músicas do Artista.
Ao recorrer da primeira decisão, Feliciano declarou que aquela era apenas a expressão da opinião dos seus eleitores. Assim, como político, ele deveria ser protegido pela imunidade parlamentar.
Em decisão unânime, os Desembargadores entenderam que as postagens feitas “Extrapola os limites de sua atividade parlamentar […]. Ainda que o réu possa alegar que sua fala iria ao encontro do que o seu eleitorado quer que ele defenda nos palanques, isso não pode ser visto como uma carta em branco para permitir a propagação de discursos de ódio”.
Imagens: Câmara dos Deputados/ YouTube.
