A juíza aposentada da Justiça do Trabalho Cláudia Márcia de Carvalho Soares, que reclamou no Supremo Tribunal Federal (STF) de gastos com gasolina e “lanche”, teve rendimento líquido de aproximadamente R$ 113,8 mil em dezembro, segundo registros do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
À frente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), ela representou a entidade em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual foi analisada uma decisão do ministro Flávio Dino relacionada ao pagamento de adicionais indenizatórios a integrantes da magistratura — benefícios popularmente chamados de “penduricalhos”.
Em sua manifestação, a magistrada afirmou que alterações frequentes no entendimento sobre a legalidade dessas parcelas provocam insegurança entre juízes e impactam o planejamento financeiro da categoria. Segundo ela, profissionais da carreira arcam com custos como transporte e alimentação sem suporte institucional.
Embora o valor recebido em dezembro supere o teto constitucional — hoje fixado em R$ 46.366,19, equivalente ao subsídio dos ministros do STF — o contracheque pode incluir verbas eventuais, como 13º salário, férias indenizadas e pagamentos retroativos.
O Supremo analisa justamente quais tipos de parcelas devem ser incluídas no limite remuneratório. Parte dos ministros defende maior rigor na aplicação do teto, enquanto associações da magistratura sustentam que verbas de natureza indenizatória não configuram remuneração e, por isso, não deveriam ser submetidas ao limite constitucional.
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