Humorista Léo Lins é condenado a oito anos de prisão por “piadas” com teor preconceituoso
A Justiça Federal, mediante pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), condenou o humorista Léo Lins a oito anos e três meses de prisão, em regime fechado, inicialmente, por proferir discursos de ódio em uma de suas apresentações. A sentença ainda cabe recurso, mas, por hora, além da prisão, Léo ainda deve pagar uma multa de 1.170 salários mínimos, e indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.
Na apresentação, Lins fez “piadas” contra negros, idosos, obesos, portadores de HIV, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência, e publicou as imagens do show em 2022 pelo Youtube.
Mesmo admitindo estar ciente de possíveis processos que poderia enfrentar devido às suas falas, Léo não deixou de fazê-las. Embasada pelo modo “recreativo” que o humorista usava nesses discursos de ódio, a Justiça utilizou deste formato para aumentar ainda mais a pena.
“O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei […]. No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos.”, diz o texto da condenação, sentenciada pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
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