Foi aprovado na câmara a urgência do PL que equipara aborto ao crime de homicídio
Durante a última quarta-feira, 12, foi aprovada pela Câmara, a urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto ao crime de homicídio. Às 18h20, o Presidente da Câmara, Arthur Lira, mencionou o número do Projeto, no entanto, não anunciou que a votação estava aberta.
Contudo, foi aprovado de forma simbólica, como ficou apontado no sistema da Câmara e poderá ser analisado diretamente pelo Plenário da Casa, independente de comissões temáticas.
Este Projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e propõe o aumento da pena, de 10 para 20 anos, para mulheres que realizaram um aborto, sendo equiparado diretamente a um assassinato.
Além disso, o texto fixa o prazo de 22 semanas para o procedimento. Atualmente, não há, no Código Penal, um prazo máximo para o aborto legal, permitido em casos de estupro, risco de vida a mãe e anencefalia do feto.
Atualmente, o Código Penal define que se a gestante provocar um aborto ou consentir que o provoque, será condenada a uma pena de um a três anos em regime semi-aberto ou aberto. Caso o aborto seja provocado sem o consentimento da gestante, pena de três a dez anos em regime fechado. Se alguém provocar um aborto com o consentimento da gestante, resultará na pena de um a quatro anos em regime fechado.
