Flórida sanciona lei que proíbe crianças com menos de 14 anos de utilizarem redes sociais
No dia 25 de março, o governador Ron DeSantis, da Flórida, nos Estados Unidos, sancionou uma lei que proíbe crianças com menos de 14 anos de utilizarem redes sociais no estado. A legislação também estipula que jovens de 14 a 15 anos necessitam da permissão dos pais ou responsáveis para criar perfis em plataformas online.
A HB3, uma nova legislação que deve começar a valer em janeiro de 2025, determina que as empresas de redes sociais removam as contas de usuários menores de 14 anos. Se essa regra for quebrada, as grandes empresas de tecnologia podem enfrentar processos em nome das crianças afetadas, que poderiam receber até US$ 10.000 em indenização. Além disso, as plataformas que descumprirem a lei podem ser multadas em até US$ 50.000 por cada violação.
Havia uma proposta mais rigorosa da lei, porém, foi rejeitada. Essa versão buscava proibir contas de menores de 16 anos em redes sociais e exigir que os residentes da Flórida apresentassem documentos de identificação ou outras formas de comprovação de identidade para criar perfis nas plataformas.
