Nesta quarta-feira (02), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que adotará as medidas necessárias para conduzir o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo Fachin, as decisões serão anunciadas nos próximos dias, “no tempo devido e sem precipitação”.
A declaração ocorreu durante a abertura da Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira de Direito Constitucional, realizada na sede do STF. Fachin classificou o momento como de “especial gravidade” e afirmou que os indícios existentes exigem um encaminhamento institucional, além de uma atuação “firme, responsável e serena” por parte da Presidência da Corte.
O ministro também mencionou questões relacionadas à condução processual do caso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pela nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal sobre Moraes, após o ministro André Mendonça determinar o aprofundamento das investigações.
Durante o pronunciamento, Fachin destacou ainda que o exercício de um cargo de alta autoridade não afasta a necessidade de cumprir limites e responsabilidades previstos na legislação.
“A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
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