Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso preventivamente no domingo (09), em Natal, no Rio Grande do Norte, após descumprir uma medida protetiva que também envolve as duas filhas do casal. A prisão aconteceu depois que ele concedeu uma entrevista à TV Record sobre o caso de violência cometido contra a ativista.
De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), a participação na reportagem violou uma determinação judicial em vigor desde 2024, que impede Marco Antônio de divulgar informações relacionadas ao processo e de expor o nome ou a imagem das vítimas em plataformas digitais.
Ao analisar o caso, a Justiça apontou indícios de descumprimento das medidas protetivas e destacou que o acusado havia sido oficialmente comunicado sobre as restrições e as possíveis consequências jurídicas em caso de violação.
Além da prisão preventiva, foi determinada a retirada imediata dos conteúdos relacionados à entrevista e proibida a divulgação da reportagem em qualquer meio. A emissora retirou das redes sociais as chamadas para o material. A decisão também determinou a preservação de arquivos, registros de edição, contratos, comunicações e demais documentos relacionados à produção da reportagem, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A prisão ocorreu dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação recebeu o nome da ativista, que sofreu duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido, em 1983. Em uma delas, ela foi baleada enquanto dormia e ficou paraplégica.
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