Estado do Tennessee (EUA) assina decreto e permite a pena de morte para condenados por estuprar crianças

O Governador Republicano do Estado do Tennessee (EUA), Bill Lee, assinou novo decreto que permitirá a pena de morte para condenados por estuprar crianças. O documento foi assinado em maio e deve entrar em vigor no dia 1° de julho.

A nova lei permite que o Estado do Tennessee imponha a pena de morte caso um adulto seja indiciado pelo crime de estupro agravado contra uma criança. A pena aplicada pode variar entre sentença de morte ou prisão perpétua sem liberdade condicional.

No entanto, o Estado não poderá executar a lei por conta de uma decisão da Suprema Corte dos EUA que, em 2008, que proibiu a pena capital em casos de estupro de crianças. A aprovação do texto, defendido pela maioria republicana no Legislativo do Estado, vem como uma forma de pressionar a corte para reverter sua decisão.

Antes, o Tennessee permitia que a pena de morte fosse aplicada a estupradores, mas com a decisão da Suprema Corte, em 2008, tornou-se inconstitucional nesses casos.

“Talvez a atmosfera seja diferente na Suprema Corte”, disse a senadora republicana Janice Bowling no mês passado, ao debater a favor da lei. “Estamos apenas desafiando uma decisão”.