Escândalo envolvendo mais de 50 milhões na Secretaria Municipal de Educação

Durante a última terça-feira, 17, o vereador Isac Silveira, realizou uma denúncia, durante sessão na Câmara Municipal, relacionada a um suposto faturamento em licitação para a compra de laptops – a fins educacionais – efetuado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) no mês de agosto.

Registrada com o número 102/2023, é referente à compra de 26 mil computadores, que devem ser entregues aos estudantes da rede pública de ensino de Aracaju, sob o pretexto de ampliação de aprendizado por meio da tecnologia.

De acordo com o vereador Isac, a denúncia foi baseada em dois fatores: a diferença entre a primeira proposta e a conseguinte. “A primeira proposta seria em tese a vencedora, que seria da empresa Multilaser, de 89 milhões. Foi preterida sobre três aspectos, sobre eles terem apontado três itens que, segundo eles, não estavam de acordo com o edital. E foi dada a vitória à empresa Brasinox, que dá uma diferença de R$ 53.810 milhões”

Além disso, o Vereador alega que requisitos mínimos de aceitabilidade, contidos em edital, não foram levados em consideração. O notebook da Multilaser teria 1.9 megapixel, quando o exigido seria 2.0. A segunda justificativa foi referente à certificação da bateria e a terceira sobre a capacidade da memória RAM.

“As duas plataformas que foram compradas precisam de configurações para o uso desses aparelhos, que é a Bluedu e a Inicie, sendo que essa Inicie, essa plataforma já custou aos cofres públicos R$2 milhões, com apenas dois usuários. E diz ao edital que a cada usuário seria aplicado o valor de R$160. Então na época que foram emitidas essas quatro notas fiscais que somando são R$2 milhões, apenas dois usuários haviam acessado a plataforma Inicie”, denunciou Isac, alertando os indícios de superfaturamento.

Durante uma entrevista realizada na última quarta-feira, 18, o Secretário de Educação, Ricardo Abreu, negou as acusações e alegou que o processo está dentro das normas legais. “Nós estamos muito tranquilos no âmbito da Prefeitura Municipal de Aracaju e da Secretaria Municipal da Educação, porque esse processo coincidentemente foi alvo de uma ação cautelar junto ao Tribunal de Contas, por meio da empresa que foi desclassificada. O Tribunal de Contas, junto com o Ministério Público de Contas, se debruçou sobre a nossa licitação por dois meses, fez uma auditoria na nossa licitação, e fez uma auditoria de natureza técnica, do ponto de vista dos aparelhos que estavam sendo colocados no certame na licitação. E também fez uma auditoria do ponto de vista da legalidade dos procedimentos da licitação. Então, o Tribunal de Contas, o pleno do Tribunal de Contas, depois de produzir um relatório de mais de 3.500 laudas, foi unânime em declarar a inexistência de qualquer indício de irregularidade na licitação”, declarou Ricardo.