Embargos da decisão do TRE que impugnou a candidatura de Valmir foram rejeitados

O juiz Edmilson da Silva Pimenta, relator do processo de impugnação do candidato Valmir de Francisquinho (PL), com apoio do colegiado, rejeitou embargos à decisão do TRE em impugnar por 7×0 a candidatura de Francisquinho, alegando que “na verdade, o recorrente pretende que este colegiado reveja o mérito da sua própria decisão, em sede de embargos de declaração, o que, a toda evidência, não é possível, pois eles somente se prestam à integração ou retificação de um julgado que apresente defeitos, o que, como já dito, não ocorreu no caso.

O relator conclui que “por tais razões, voto por conhecer do recurso interposto, porém para NÃO ACOLHÊ-LO, vez que demonstrada a ausência, na decisão embargada, de qualquer dos
defeitos arguídos pelo embargante”.