Dino apresentará PEC que troca aposentadoria compulsória por demissão.
Nesta segunda-feira, dia 19, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, apresentou mais uma PEC de sua autoria de quando era Senador. A PEC propõe o fim das aposentadorias compulsórias para juízes, militares e promotores que cometerem graves delitos, sugerindo a exclusão do serviço público.
Dino ainda busca colher 27 assinaturas no Senado. Para ser aprovada, a PEC precisa ter pelo menos três quintos dos votos no Parlamento. O Ministro já havia avisado que apresentaria cinco propostas legislativas de sua autoria. Na próxima terça-feira (20), será a despedida de Dino no Senado.
O Ministro assumirá o STF na próxima quinta-feira (22) e herdará 344 processos que estavam em andamento. Dino pretende com está PEC trazer mais igualdade entre os servidores públicos.
