Deputados aprovam PEC que estende licença-maternidade para servidoras que adotam adolescentes

Durante uma Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (26), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2024, proposta pelo Poder Executivo, que estende a licença-maternidade de 180 dias para servidoras públicas que adotam adolescentes, equiparando o período ao das adotantes de crianças. A PEC agora segue para promulgação pelo Poder Legislativo.

Segundo o texto enviado pelo Poder Executivo, a medida visa assegurar o estabelecimento de vínculos fortes e saudáveis com adolescentes adotados, muitas vezes provenientes de históricos de vida difíceis. Além disso, a PEC inclui disposições para um Programa de Proteção à Maternidade tanto para servidoras civis quanto militares.

“Trata-se de uma iniciativa multissetorial desenvolvida por diversos órgãos da Administração Pública Estadual, visando instituir um conjunto de princípios e regras para garantir o direito à gestação saudável, a proteção integral das crianças, a promoção da primeira infância, a alimentação adequada do recém-nascido e o retorno ao trabalho em condições profissionais justas e adequadas”, destacou o texto.

Atualmente, a Assembleia Legislativa é presidida pelo deputado Jeferson Andrade, que tem trabalhado arduamente em prol da sociedade sergipana.