Deputado Ícaro de Valmir tem mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral
Nesta sexta-feira (21), foram negados os embargos apresentados pelo deputado Ícaro de Valmir perante o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe referente ao processo que o acusa de fraude eleitoral. Tal porque seu partido (PL) não cumpriu devidamente a cota de gênero estabelecida, a qual assegura uma participação política igualitária entre os gêneros.
A votação foi unânime e, com isso, seu mandato foi cassado, assim como previsto na ordem estabelecida em dezembro do último ano.
Conforme o TRE, a decisão foi embasada em provas concretas, as quais apontam fraude durante a campanha do político. Desse modo, seguindo o protocolo judicial estipulado para casos do gênero, o mandato do Deputado foi cassado para que o processo possa continuar de forma transparente ante a Justiça.
Consequentemente, com a cassação, o Deputado perdeu sua cadeira na Câmara de Deputados. Contudo, Ícaro pode recorrer da decisão e, ao apresentar um recurso, pode continuar a exercer suas funções legislativas temporariamente. Isto, pois, a suspensão do recurso é válida apenas até o início do julgamento definitivo.
De acordo com o TRE, a decisão tomada é um passo de extrema importância para alcançar a integridade eleitoral no Estado de Sergipe.
Imagem: Reprodução/Câmara dos Deputados
