Durante um evento oficial no interior de Mato Grosso, o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) acabou revelando que uma de suas empresas foi vencedora em um processo de licitação do Governo Estadual. A declaração ocorreu ao lado do governador Mauro Mendes, durante anúncio de investimentos na região de Pontes e Lacerda(MT).
No momento registrado em vídeo, o Parlamentar demonstrou entusiasmo ao comentar os valores envolvidos e, ao ser questionado sobre as obras, afirmou que três contratos já estavam em execução. Em seguida, mencionou que duas obras pertenciam a uma empresa e a terceira seria de sua própria empresa.
O pacote anunciado inclui intervenções como a construção de uma ponte na rodovia MT-473, além de pavimentação em trechos da mesma estrada. Somados, os investimentos chegam a quase R$ 250 milhões, incluindo recursos previstos para a construção de uma unidade hospitalar na região.
A legislação brasileira, especialmente a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), proíbe expressamente que certos agentes públicos e suas empresas participem de licitações para evitar conflitos de interesse, favorecimentos e garantir a igualdade entre os licitantes.
Embora parlamentares – deputados, senadores, vereadores – não sejam estritamente agentes do poder executivo, a jurisprudência – decisões dos tribunais – tende a considerar ilegal que empresas de parlamentares contratem com a administração pública na mesma esfera federativa, devido a princípios como o da moralidade e impessoalidade.
Imagem: Fablicio Rodrigues/AL-MT.
Por Carla Santos.
