Declaração da OAB-Se mostra que fora dada assistência à advogada, Dra. Bruna Hollanda

Diante do ocorrido entre dois membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde a advogada Bruna Hollanda acusa outro advogado da Ordem de agredi-la sexualmente, o Grupo Jornal de Comunicação recebeu, com exclusividade, declarações enviadas ao Conselho Federal da OAB, na qual, contradiz-se a posição da advogada, que afirma ter sido negligenciada pelo órgão ou insatisfeita com as assistências prestadas. 

O documento explicita as 35 tentativas da OAB em contatar a vítima, indo de encontro à fala da Advogada. Confira, abaixo, o texto que expõe todo o processo e como as tentativas de contato ocorreram;

 No dia 16 de fevereiro, foi protocolada representação na OAB Sergipe noticiando a prática de crime sexual envolvendo dois conselheiros seccionais. Juntamente com a representação, advogada apresentou exames médicos e outros documentos, incluindo Boletim de Ocorrência Policial. É ainda relevante ressaltar que o protocolo foi realizado no final do expediente do dia 16/02, uma sexta-feira (pós carnaval).

 Na oportunidade, a vítima, acompanhada de sua advogada, conversou pessoalmente com o Presidente da Seccional Sergipe, que de imediato lhe assegurou que o processo teria uma tramitação célere, imparcial e transparente.

 Já na segunda-feira, dia 19/02, primeiro dia útil posterior ao protocolo da representação, em razão das partes envolvidas, notadamente em razão da pessoa do representado, o presidente da Seccional e a vice-presidente espontaneamente se declararam suspeitos e impedidos de atuarem no caso, considerando a existência de motivo de foro íntimo (o advogado representado é sócio do Presidente e a representante é amiga da Vice-Presidente).

 Todavia, atendendo à urgência que o caso requer, na manhã do mesmo dia, foi prolatado despacho nos autos do procedimento pelo Secretário-Geral da OAB/SE, Nilton Lacerda, determinando as seguintes providências (doc. 02):

 

1. a) Instauração de Processo ético-disciplinar;
2. b) Nomeação de relatora para conduzir o processo;
3. c) A tramitação do feito sob sigilo processual;
4. d) O afastamento preventivo do conselheiro representado;
5. e) A designação de membra da CDDM – Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres para prestar o acolhimento e acompanhamento da vítima e elaborar relatório;
6. f) A intimação da vítima para ter ciência e acesso imediato a todos os serviços ofertados pela CAASE, especialmente no que diz respeito ao atendimento psicológico.

 Ato contínuo, no dia 20 de fevereiro do corrente ano, após tomar conhecimento de que a então presidente da Comissão de Defesa do Direito da Mulher teria anexado procuração ao processo judicial em defesa do investigado, foi prolatado despacho recomendando seu afastamento da presidência da referida Comissão, por entender pela existência de incompatibilidade entre a sua atuação privada e a função institucional que exercia. Porém, a própria presidente optou por renunciar ao cargo.

 Nesse mesmo dia, a representação criminal formalizada pela representante na Delegacia vazou para a imprensa através de terceiros e o fato gerou grande repercussão na comunidade local, culminando com uma nota da OAB Sergipe esclarecendo as medidas que foram adotadas até aquele momento.

 Já no dia 21/02, a OAB Sergipe publicou um vídeo reforçando seu compromisso com a pauta das mulheres e também ressaltando seu compromisso com a apuração dos fatos envolvendo a advogada.

 No dia 23/02, foi concedida entrevista coletiva que, mais uma vez, trouxe um resumo das ações adotadas pela Ordem, sempre, absolutamente sempre preservando a identidade e intimidade das partes em razão do obrigatório sigilo e cautelas que o caso exige.

 Entretanto, na carta de renúncia amplamente divulgada de forma escrita e audiovisual por parte da própria advogada apenas no dia 18/03/2024, a mesma apresenta descontentamento com a Ordem porque, em sua concepção, nada tinha sido feito até então, e até mesmo nenhum acolhimento lhe teria sido disponibilizado pela OAB Sergipe.

Sem deixar de rememorar as medidas que já tinham sido adotadas (instauração do processo ético, afastamento do advogado das suas funções no conselho, nomeação de nova membra da CDDM para prestar acolhimento e emitir relatório e, ainda, a disponibilização de todos os serviços ofertados pela CAASE), é importante registrar que a Ordem realizou mais de 35 (trinta e cinco) contatos junto à colega, objetivando disponibilizar o necessário acolhimento à mesma e suas dependentes, notadamente na forma de apoio psicológico especializado, a saber:

1) 02/02, 17:52 – Contato realizado pela vice-presidente da CDDM com a advogada;

2) 08/02 – Reunião da advogada com o Presidente da Seccional;

*Feriado de carnaval de 10/02 a 14/02;

3) 16/02 – Reunião com o Presidente da Seccional e protocolo da representação;

4) 18/02, 18:15 – Contato realizado pela Secretária-Adjunta da OAB;

5) 19/02 – Instauração do processo ético, afastamento do advogado das suas funções no conselho, nomeação de membra da CDDM para prestar acolhimento e emitir relatório e, ainda, a disponibilização de todos os serviços ofertados pela CAASE;

6) 19/02, diversos horários – Contatos realizados pela Secretária- Adjunta da OAB;

7) 19/02 – Contato da membra da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Dra. Simone Rodrigues Pereira Peixoto, objetivando marcar o atendimento formal à advogada e emissão de parecer;

8) 20/02 – Novo contato da membra da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, objetivando marcar o atendimento formal à advogada;

9) 20/02, às 10:15 – Contato realizado com a vítima pela psicóloga da CAASE mediante Whatsapp;

10) 20/02 -Contatos realizados pela Secretária-Adjunta da OAB;

11) 20/02 – Visita pessoal da Secretária-Adjunta da OAB à casa da vítima;

12) 20/02, 17:01 – Ligação da assistente social da CAASE;

13) 21/02 – Contatos realizados pela Secretária-Adjunta da OAB;

14) 21/02 – Notificação formal da advogada da vítima acerca da disponibilização dos serviços da CAASE para acolhimento;

15) 2 1 / 0 2 – Novo contato da membra da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, objetivando marcar o atendimento formal à advogada;

16) 21/02 – Contato realizado pela Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB/SE, a qual se coloca à disposição da advogada e, inclusive, oferta atendimento para apoio psicológico junto ao Hospital Filantrópico São José;

17) 22/02, diversos horários – Contatos realizados com a vice-presidente da CDDM;

18) 22/02, 07:15 e 18:13 – Contatos realizados pela Secretária-Adjunta da OAB;

19) 23/02, 10:08 – Contato realizado pela Secretária-Adjunta da OAB; 

20) 24/02, 14:47 – Contato realizado pela Secretária-Adjunta da OAB;

21) 25/02, 07:03 e 13:48 – Contatos realizados pela Secretária-Adjunta da OAB;

22) 26/02, 14:06 – Contato realizado pela Secretária-Adjunta da OAB, inclusive ressaltando que a psicóloga e a assistente social estão à disposição e à espera dela para início de eventual tratamento e ainda cobra as notas do ressarcimento das despesas até então contraídas pela advogada;

23) 26/02 – Contato da membra da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Dra. Simone Rodrigues Pereira Peixoto, incentivando a advogada a buscar o apoio psicológico da CAASE e colocando-se à disposição para qualquer necessidade;

24) 2 7 / 0 2 – Novo contato da membra da Comissão de Defesa dos Direitos da Muiher, Simone Rodrigues Pereira Peixoto, incentivando a advogada a buscar o apoio psicológico da CAASE e colocando-se à disposição;

25) 27/02, 16:09 – e-mail envido pela resistente social da CAASE; 

26) 27/02, 16:20 – e-mail enviado pela assistente social da CAASE;

27) 27/02, 16:40 – contato realizado com a vítima pela assistente social da CAASE mediante WhatsApp;

28) 27/02, 16:51 – Contato realizado com a advogada da vítima pela assistente social da CAASE mediante WhatsApp;

29) 2 7 / 0 2 – Tentativa de contato realizado pela nova Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Dra. Carla Caroline de Oliveira Silva, com a advogada da vítima;

30) 29/02 – Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Dra. Carla Caroline de Oliveira Silva, recebeu contato da advogada da vítima;

31) 05/03 – Contato da Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Dra. Carla Caroline de Oliveira Silva, apresentando plano de medidas para o caso da vítima;

32) 07/03 – Encontro presencial da Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Dra. Carla Caroline de Oliveira Silva, com a vítima e sua advogada em um restaurante desta Capital;

33) 08/03, 22:52 – Contato realizado pela Secretária-Adjunta da OAB; 

34) 09/03, 10:42 – Contato realizado pela Secretária-Adjunta da OAB; 

35) 10/03, 14:50 – Contato realizado pela Secretária-Adjunta da OAB; 

36) 18/03, 17:17 Contato realizado pela Secretária-Adjunta da OAB.

Saliente-se ainda que, em 21/02, houve o atendimento da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à advogada, através da membra Simone Rodrigues Pereira Peixoto, onde, mais uma vez, foi formalmente ofertado o atendimento psicológico disponibilizado pela CAASE, além dos já citados contatos posteriores, objetivando reforçar e incentivar a busca pelo mencionado apoio técnico.

Como claramente se percebe, diante dos numerosos e ininterruptos contatos acima relatados, a OAB/SE e CAASE, através de sua Diretoria e demais membros, adotaram todas as providências que estavam ao seu alcance, seja na seara do acolhimento ou na seara ético-disciplinar, onde os fatos estão sendo apurados de forma rigorosa, preservando-se, sempre, o exercício do contraditório e da ampla defesa, além do sigilo processual, na forma do nosso Estatuto.

Ainda na carta, a advogada sugere que essa presidência atuou de forma parcial pelo fato de ter sido juntada petição com o timbre do escritório do qual esse presidente é sócio. No entanto, reafirma-se que a presidência não praticou qualquer ato de parcialidade, mas, em sentido contrário, além de ter se julgado suspeito nos autos e imediatamente ao protocolo, as medidas da Ordem, em especial de afastamento do Investigado e instauração do processo ético, foram devidamente adotadas. Apesar disso, também sob esse aspecto, a afirmação merece reparo, pois ignora que o advogado que subscreveu a petição era vinculado exclusivamente ao Investigado, então sócio do referido escritório.