Congresso nacional derruba veto do presidente Lula na desoneração da folha de pagamento
Na tarde de quinta-feira (14), em sessão conjunta, o Congresso Nacional rejeitou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à desoneração da folha, com 60 votos pela derrubada e 13 pela manutenção. Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados. O projeto Marco Legal das Garantias é uma iniciativa do Ministério da Fazenda destinada a destravar a concessão de crédito no país, estimular o consumo das famílias, impulsionar o crescimento econômico e facilitar a obtenção de crédito ao permitir que um mesmo bem seja utilizado em mais de uma operação de crédito.
Com a escolha de revogar os vetos do presidente da República, o projeto voltará a permitir a busca e apreensão extrajudicial de veículos utilizados como garantia em operações de crédito em situações de inadimplência. Segundo o Congresso Parlamentar, havia um acordo com o governo para a aprovação integral do texto, mas os vetos foram aplicados a pedido da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.
A desoneração da folha de pagamento surgiu em 2011 com o objetivo de amenizar a carga tributária para determinados setores empresariais. Essa medida envolve a substituição da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta da empresa.
