CMA pretende realizar audiência pública sobre a Lei Orgânica após manifestação do SINTTRA
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sergipe (Sinttra) realizou uma manifestação, na manhã desta quinta-feira (26),, em frente à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no aguardo de uma resposta dos vereadores, em relação ao ofício encaminhado com o pedido da realização de uma audiência pública, com os envolvidos, para se discutir sobre o projeto de regulamentação do serviço de transporte complementar urbano ou mudança de nomenclatura.
De acordo com o presidente do SINTTRA, Miguel Belarmino, durante o ato, vereadores conversaram com ele, ainda do lado de fora da CMA, e em seguida o convidou para participar do Grande Expediente. “Estive na Tribuna e expliquei todos os problemas que estão existindo no sistema de transporte e, inclusive, esse Projeto de Emenda à Lei Orgânica que visa conceder, permitir ou autorizar serviços de transporte clandestino na Zona de Expansão e Sul da capital, que coloca em risco o emprego dos rodoviários, pois são quase 500 pais de família só dessa região. Falei da preocupação dos rodoviários em relação ao desemprego”, explica.
O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (Rede), ressaltou durante o debate que é solidário à situação dos trabalhadores do transporte público, mas discorda do argumento de que a regulamentação do transporte complementar vai gerar desemprego. Em sua visão, a regularização vai apenas legalizar apenas a situação daqueles que já estão atuando e não criar vagas para que outras pessoas possam operar no sistema.
De acordo com Belarmino, com a demissão em massa de colaboradores nos últimos três anos e o atraso constante de salários, a situação agravou. Entre 2020 e 2023 o número de motoristas caiu de 2800 para 1200 e a situação pode dificultar ainda mais se nada for feito para auxiliar as empresas que operam no sistema. E o transporte clandestino só tem a piorar a situação.
O vereador Pastor Diego, que é autor do Projeto de Lei também se manifestou, reforçando que o objetivo é “regulamentar, fazer um alinhamento entre as legislações para que o prefeito possa decidir se organiza essas questões”.
Segundo Ricardo, a CMA pretende realizar uma Audiência Pública com todas as partes interessadas antes de colocar o projeto de emenda à Lei Orgânica novamente em votação.
Fonte :Ascom/SINTTRA com informações da CMA
