CCJ Criminaliza qualquer quantidade de drogas ilícitas.
Nesta quarta-feira, dia 13, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga ilícita.
A PEC em questão é uma resposta dos senadores ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que o tema também se encontra em debate também na Suprema Corte. O julgamento na Suprema Corte foi iniciado em 2015 e retomado no último dia seis de março, quando foi adiado de novo. Ainda assim, a descriminalização da maconha teve o placar de 5 votos favoráveis contra 3.
E mais uma vez a votação foi suspensa para que os Ministros pudessem estudar mais sobre o caso.
Diferença entre os projetos:
O STF estuda descriminalizar pequenas quantidades de maconha com o objetivo de diferenciar usuários de traficantes, caso o projeto fosse aprovado ainda seria estudado a quantidade que seria permitida.
Já a PEC aprovada nesta quarta-feira, não informa a que droga ela se refere, fala em “drogas ilícitas “ e proíbe qualquer quantidade. Para usuários pegos com drogas as punições vão de prisão a tratamentos para dependentes químicos.
