A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários e ainda precisará passar por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara.
O texto original previa a redução da maioridade civil e penal, mas o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou os pontos relacionados aos direitos civis, mantendo apenas a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos.
O parecer também considerou admissíveis outras duas propostas semelhantes. Uma delas prevê a redução apenas para casos de crimes hediondos, enquanto a outra amplia a responsabilização criminal para adolescentes envolvidos em crimes violentos.
A proposta dividiu opiniões entre os parlamentares. Defensores afirmam que a medida atende ao desejo da população e pode ajudar no combate à violência. Já os críticos argumentam que a mudança não resolve o problema da criminalidade e cria contradições ao tratar adolescentes como adultos apenas na esfera penal.
Imagem: Reprodução? CNN Brasil.
Por Carla Santos.
