Decisão Judicial Garante Condições de Saúde e Higiene no Terminal Pesqueiro de Aracaju
A juíza Silvia Helena Paraboli Martins Maluf, da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju, concedeu uma tutela de urgência na última terça-feira (27), em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Os réus incluem o Estado de Sergipe, a União Federal, o Município de...