Deputados aprovam PEC que estende licença-maternidade para servidoras que adotam adolescentes
Durante uma Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (26), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2024, proposta pelo Poder Executivo, que estende a licença-maternidade de 180 dias para servidoras públicas que adotam adolescentes, equiparando o período ao das adotantes de crianças. A PEC agora segue...