Cantora Ivete e dívida milionária com a Prefeitura de Salvador é noticiada

O nome da cantora baiana Ivete Sangalo e a Prefeitura de Salvador virou notícia na última semana após o jornalista Felipeh Campos tornar pública uma dívida milionária em nome da empresa Lessi Produções e Eventos Ltda., referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Segundo informações do comunicador, Cynthia Sangalo, sócia da empresa juntamente com Ivete, sua irmã, a dívida de R$22 milhões refere-se aos impostos que não foram devidamente recolhidos sobre os serviços prestados entre 2014 e 2019.

A Lessi Produções alegou na Justiça que as apresentações não foram feitas na capital baiana, mas sim em outras cidades interioranas do estado, além de argumentar que a base do cálculo foi feita de maneira errônea.

“No presente caso, os shows foram realizados fora da cidade de Salvador, da mesma maneira, a produção ocorreu no lugar da realização do evento. Assim, devemos interpretar a Lei Complementar, conforme o espírito da Constituição Federal. Por isso mesmo, o município de Salvador não pode lançar imposto cujo fato gerador ocorreu em localidade diversa, fora do seu território.”, diziam.

A juíza Luciana Viana Barreto assinou, em 2023, a sentença pela qual dispensou que a produtora pagasse qualquer tipo de multa para a Prefeitura Soteropolitana.

Agora, o processo corre em fase de recurso para o órgão público, que deve apresentar provas a serem encaminhadas para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Foto: TIM/Divulgação.