Câmara dos Deputados aprovou a proposta de lei que proíbe influenciadores digitais de divulgar na internet jogos de azar não regulamentados
Na última terça-feira (19), a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de lei que proíbe influenciadores digitais de divulgar na internet jogos de azar não regulamentados.
De acordo com o projeto, a infração dessa lei resulta ao influenciador às penas de advertência ou suspensão da atividade por até seis meses, podendo ser prorrogada.
“O projeto abrange todas as formas de comunicação digital, incluindo publicações, vídeos, lives e stories, responsabilizando os influenciadores e artistas pelo conteúdo divulgado e promovendo a divulgação de conteúdos educativos e positivos.” Destacou o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) relator da proposta.
O texto segue para avaliação das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara, antes de ir para o Plenário da casa.
