Na noite da última terça-feira, 16, os parlamentares da Câmara dos Deputados, em Brasília, votaram pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para dificultar o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo mandados de prisão.
A votação, que aconteceu em dois turnos, dependia de 308 votos para avançar e, dentre os 513 deputados, 353 parlamentares votaram em primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o Projeto, causando uma abstenção.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra os parlamentares dependerá de autorização prévia, em votação secreta, que deverá acontecer entre o Senado ou a Câmara.
Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.
De acordo com o Deputado Claudio Cajado (PP-BA), o texto não é uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de “perseguição política”.
