Câmara aprova protocolo para prevenir violência contra mulheres em locais com bebidas alcoólicas

Na última quarta-feira (06), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que surge com um protocolo de combate e prevenção à violência contra a mulher. As regras serão aplicadas em casas noturnas, boates, bares, shows, competições esportivas e espetáculos musicais em locais fechados com venda de bebidas alcoólicas.

Os Deputados já haviam aprovado o texto em agosto, porém, foi modificado pelo Senado, voltou à Câmara para ser analisado, que, agora, segue para sanção presidencial. O protocolo é nomeado “Não é não” em referência ao movimento “Me too”.

A proposta visa prevenir dois tipos de agressão às mulheres: constrangimento, qualificado pela insistência física ou verbal sofrida pela mulher após expressar discordância com o contato como também a violência, que, ao utilizar da força venha a produzir lesões, morte, danos e outras previstas em lei.

A lei permite que cada estabelecimento crie um protocolo interno para proceder em eventuais problemas.