Alese realiza sessão especial para debater regulamentação do aborto

Nesta segunda-feira (30), a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) implementou a sessão especial para abordar a regulamentação do aborto. Durante o encontro, foi debatida a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que solicita a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

O proponente da proposta, deputado Luciano Pimentel (PP), acredita que esta questão não deve ser decidida pelo Poder Judiciário, mas sim pelo Congresso Nacional. Não obstante, os palestrantes presentes na sessão se mostraram contrários à ADPF.

Um exemplo foi o deputado Ícaro de Valmir (PL), que se posicionou em concordância com Pimentel,e complementou ainda que em uma democracia, o respeito às minorias é essencial, mas a vontade da maioria, expressa por seus representantes, “decidiu manter na Constituição o direito à vida como sendo o maior e mais fundamental dentre todos os direitos do Brasil e, como consequência, a proibição e criminalização do aborto.”

As também presentes Renata Souza (médica) e Aline Silva (advogada) frisaram a importância do apoio às duas vidas envolvidas no processo, a da mãe e a do bebê. Ambas defenderam o acompanhamento de perto das gestantes, principalmente quando a gravidez é indesejada : “A gente está aqui procurando trazer a possibilidade dessas mães serem acolhidas, nenhuma mãe quer abortar, elas precisam ser amparadas em suas dificuldades.”