A prática da Pega de Boi no Mato, Cavalgada e Vaquejada passará a ser regulamentada em Sergipe. A Assembleia Legislativa do Estado (Alese) aprovou na última sexta-feira (27) o Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do deputado estadual Neto Batalha (PP), que reconhece oficialmente essas atividades como manifestações esportivas e culturais.
A proposta estabelece normas rígidas para garantir a segurança de competidores e o bem-estar dos animais envolvidos nos eventos, que poderão ocorrer em locais públicos ou privados e em modalidades amadoras ou profissionais. Para competições amadoras, será possível inscrever participantes até o próprio dia do evento.
Entre as exigências, está a proibição do uso de animais feridos ou com sangramentos, além do veto à participação de bovinos com chifres pontiagudos. Também será obrigatório o uso de arreios adequados para evitar lesões e o transporte dos bichos deve assegurar acesso à água, sombra e alimentação.
Os competidores terão que vestir calça comprida, botas e luvas, sendo vedado portar objetos cortantes ou instrumentos que provoquem choques, como esporas com rosetas afiadas. Os organizadores ficam responsáveis por capacitar as equipes que atuam no manejo dos animais, priorizando práticas seguras e éticas.
A legislação também prevê punições civis e criminais para casos de maus-tratos deliberados. Participantes que agirem de forma excessiva ou injustificada contra os animais poderão ser desclassificados e retirados das competições. As normas de proteção e bem-estar animal serão obrigatórias para qualquer evento, seja recreativo, esportivo ou profissional.
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