Alese aprova lei que institui o dia Estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou a Lei Nº 9.538, de 09 de setembro de 2024, que oficializa o dia 30 de julho como o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas e lança a Campanha ‘Coração Azul’. Essa iniciativa visa sensibilizar a população para apoiar as vítimas do tráfico de pessoas, por meio de ações como a divulgação de cartazes que incentivem denúncias sobre crimes relacionados ao tráfico de mulheres e crianças, em locais de fácil visibilidade no estado. A Campanha “Coração Azul” tratará de temas como prevenção, repressão, proteção e assistência às vítimas.
O tráfico de pessoas envolve práticas como recrutamento, transporte, e aliciamento de pessoas mediante ameaças, violência, ou fraude, com fins de exploração, como remoção de órgãos, trabalho forçado, escravidão, adoção ilegal ou exploração sexual. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, baseados nas denúncias recebidas pelo Disque 100, o estado de Sergipe registrou seis casos de tráfico de crianças nos últimos dez anos. Em nível nacional, entre 2011 e 2019, 684 menores foram vítimas de tráfico.
Imagem: Alese
