A entrega de 224 escrituras para moradores do bairro 17 de Março foi anunciada durante evento do TJSE
Durante a última terça-feira, 04, foi realizado o “reguLARize”, evento promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal Justiça de Sergipe (TJSE). Na ocasião, foi integrado o projeto Solo Seguro Favela, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e faz parte da 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária Urbana, além da emissão de 224 certidões de regularização fundiária para moradores do bairro 17 de março.
Para o Prefeito, Edvaldo Nogueira, o recebimento do título, além de tudo, entrega uma segurança às famílias, que passam a ser oficialmente proprietárias de seus imóveis. Ressaltou, também, que o ato representa o compromisso com a regularização fundiária do município e a continuidade de um trabalho que foi iniciado em 2017.
Por sua vez, a Corredora-Geral da Justiça, a desembargadora Ana Bernadete Leite, aproveitou para explicar sobre o que se trata a Semana Nacional de Regularização Fundiária Urbana. Além de detalhar os principais e benefícios da ação.
“O CNJ implantou um programa permanente de regularização fundiária que tem o objetivo de fomentar ações sociais, jurídicas, urbanísticas e ambientais, no sentido de regularizar os núcleos urbanos informais que existem em todos os municípios de Sergipe. Isso possibilita que as famílias que vivem nesses locais recebam seus títulos, com seus imóveis registrados. Essa é a grande importância desse evento, que tem o objetivo da interlocução das corregedorias-gerais, do Poder Judiciário com os municípios, registradores e população, mostrando a importância da regularização fundiária. É um projeto que transcende ideologias, uma política pública permanente que atende toda a sociedade. Ele vem como uma forma de beneficiar não só a população, que passa a ter seus imóveis regularizados, ele tem acesso a créditos, financiamentos e, através disso, podem fazer reformas dessas residências, o que incrementa a economia”, pontuou. [sic]
