10maio
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reiterou a ilegalidade da paralisação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese) dos dias 8 e 9 de maio, terça e quarta-feira desta semana.
A nova decisão, assinada pelo desembargador Roberto Porto, informa que o movimento desrespeitou a primeira ordem judicial e fixou multa de R$ 30 mil por dia, caso não seja cumprida.
A greve realizada Sintese teve início na semana passada, após o grupo rejeitar a proposta do Poder Executivo sergipano de reajuste salarial de 2,5%.
Integra da decisão – “Ocorre que em petição anexada aos autos no dia 08/05/2023 o Estado de Sergipe informa que o Sintese insiste no movimento grevista, anunciando paralisação para os dias 09 e 10 do corrente mês.
Da análise do documento de fls. 91/92 oriundo do Sintese vejo que o mesmo efetivamente reagendou o mesmo movimento para o dia 09 e 10 em total desrespeito à ordem judicial já emanada por duas vezes por esta Corte de Justiça.
Assim, reitero os fundamentos já lançados na decisão exarada no dia 03/05/2023 e majoro a multa anteriormente fixada para R$30.000,00 (trinta mil reais) por dia, limitada a 30 dias multa. Intimem-se as partes do teor desta decisão. Cumpra-se”.