MPSE firma prazo para Adema elaborar Termo de Referência para Planos de Recuperação de Áreas Degradadas

O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente, se reuniu com a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e os Superintendentes dos Consórcios Públicos de Resíduos Sólidos de Sergipe para discutir a elaboração, aprovação e execução dos Planos de Recuperação de Áreas Degradas (PRADs) dos lixões desativados.

Em acordo com a Adema, o MPSE estipulou prazo de 30 dias para que seja elaborado um Termo de Referência que sirva de parâmetro para a elaboração dos Planos de Recuperação de Áreas Degradas (PRADs), em conformidade com as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Na reunião, estiveram presentes os representantes dos Consórcios Públicos de Resíduos Sólidos das regiões, Sul e Centro Sul (CONSCENSUL), Agreste Central (CPAC), Baixo São Francisco (CONBASF) e Grande Aracaju (CONSBAJU).

A Promotora de Justiça Aldeleine Melhor Barbosa solicitou que os Consórcios que já têm PRADs elaborados, aguardem as diretrizes do Termo de Referência e corrijam as documentações antes de protocolar junto à Adema para fins de análise. Também foi orientado que haja um diálogo direto entre as partes, para evitar conflitos.

Com informações do Ministério Público de Sergipe