Justiça determina que Cristinápolis inicie o ano letivo de 2023 e não gaste com eventos
A Justiça de Sergipe determinou que a Prefeitura de Cristinápolis inicie nesta segunda-feira (17), o ano letivo de 2023 para cerca de 4 mil alunos que estão sem aulas na rede municipal.
Em sua decisão a juíza Juliana Nogueira Galvão Martins, determina que seja iniciado o ano letivo municipal, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por despesa irregular, limitada a R$ 1 milhão, inclusive pessoalmente em desfavor do prefeito da cidade.
O início das aulas se daria no dia 6 de março, mas foi suspenso porque a Prefeitura Municipal alegou falta de recursos. O município alega não possuir verbas suficientes para iniciar o ano letivo dos estudantes da rede municipal.
De acordo com a decisão, o município de Cristinápolis está impedido de realizar eventos artísticos e culturais, tais como shows, contratação de artistas, locação de palcos e estruturas de iluminação e correlatos, até que as irregularidades na saúde, educação e saneamento básico sejam solucionadas.
A Prefeitura de Cristinápolis pretendia realizar no dia 24 de abril, uma celebração de 141 anos de emancipação política-administrativa, com a apresentação de um cantor nacional.
