Por 13 a 5 vereadores de Aracaju suspendem PPP da saúde
A Câmara Legislativa de Aracaju aprovou nesta quinta-feira, 30, o requerimento apresentado pelo vereador Isac Silveira (PDT), presidente da Comissão de Saúde da Casa Parlamentar, que pede a suspensão do edital da Parceria Público-Privada da área da Saúde na capital sergipana, o ‘PPP da Saúde’. O requerimento foi aprovado por 13 votos a 5.
VEJA COMO VOTARAM OS VEREADORES
SIM (a favor do requerimento)
Anderson de Tuca, Emilia Correa, Paquito, Ricardo Vasconcelos, Dinho, Breno Garibalde, Cicero do Santa Ma, Emanuel Marcos, Eduardo Lima, Isac, Nitinho, Pastor Diego, Sávio, Sheyla Galba, Soneca
Não (contra o requerimento)
Fabiano Oliveira, Fábio Meireles, Joaquim da Janelinha, Professor Bitencurtt, Vinicius Porto
O texto do requerimento pede que seja enviado à Prefeitura de Aracaju, ao Tribunal de Contas de Sergipe, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público de Sergipe a imediata suspensão das tratativas do PPP. Uma vez que, segundo ele, infringe princípios constitucionais, normas de direito administrativo e vai de encontro com o interesse público e dos profissionais da área de saúde, levando em consideração que eles não foram consultados ou participaram da elaboração do projeto.
A Prefeitura de Aracaju, por meio de nota, disse que lamenta a politização e a precipitação negativa a respeito da Parceria Público Privada da saúde por parte de pessoas que desconhecem o projeto. ” A gestão municipal é a maior defensora do Sistema Único de Saúde e busca projetos para ampliar e melhorar a assistência ao usuário. A Prefeitura seguirá todas as recomendações legais de transparência e de debate sobre o tema no momento oportuno”, destacou.
A PMA reforçou, ainda, que preza pelo atendimento eficiente à população, a exemplo da terceira posição de Aracaju entre as cidades do Nordeste no desempenho no Previne Brasil, programa do Ministério da Saúde que mede a qualidade da Atenção Primária. Outro exemplo de prática resolutiva, conforme a PMA, é a gerência do Nestor Piva. “Só nos meses de janeiro e de fevereiro, já foram 24.729 mil atendimentos. E o que importa à administração municipal é eficiência e qualidade no atendimento de saúde da população”, finalizou.
