TSE proíbe celular na cabine de votação nas eleições
Preocupado com eventuais narrativas falsas sobre as urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aprimorar os mecanismos de combate ao uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos na cabine de votação.
O plenário decidiu reforçar que os celulares devem ser deixados na mesa receptora, junto aos documentos de identificação, para que sejam devolvidos ao eleitor na saída da seção. Ou seja, o cidadão não poderá mais se dirigir à cabine com o aparelho no bolso, mesmo que desligado.
Atualmente, a resolução do TSE prevê apenas que os equipamentos não possam ser manuseados na cabine, mas não detalha como isso será fiscalizado. Um novo texto será votado pelo plenário na sessão da próxima terça-feira.
De acordo com os ministros, os mesários serão formalmente instruídos a indagar todos os cidadãos sobre o porte de algum equipamento eletrônico e adverti-los sobre as consequências de não entregá-los, o que inclui o acionamento da Polícia Militar (PM) para a adoção de providências.
Também ficou definido que detectores de metais poderão ser utilizados em caráter excepcional, cabendo aos juízes locais decidir se essa é ou não uma medida necessária e cabível para a sua zona eleitoral.
A decisão, tomada no âmbito de uma consulta protocolada pelo partido União Brasil, foi unânime. Votaram os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Sergio Banhos, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves e Maria Claudia Bucchianeri.
Presidente do TSE, Moraes afirmou que a medida busca evitar uma série de crimes eleitorais, como coação do exercício do voto, corrupção eleitoral ou ataques ao sistema eletrônico de votação.
“As milícias exigem que o eleitor grave o voto para confirmar ter cumprido o combinado. O eleitor também pode gravar para, depois, cobrar alguma vantagem. E ainda há quem filme a urna, apertando um número errado, para dizer, falsamente, que houve fraude”, lamentou o ministro.
Ele afirmou que essas preocupações foram mencionadas pelos comandos das PMs nos Estados e no Distrito Federal, em reunião realizada nesta quarta-feira, durante a qual eles pediram ao TSE uma “regulamentação expressa” a respeito do tema.
