O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa, foi condenado na última quarta-feira (4) a 13 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que formou maioria de 7 votos a 4 pela condenação, determinando também a perda do cargo público ocupado por ele.
Na mesma ação, a ex-esposa de Graciosa, Flávia Lopes Segura, também foi considerada culpada pelo mesmo crime. Ela recebeu pena de 3 anos e 8 meses de prisão, em regime inicial aberto, substituída por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e restrições durante os fins de semana.
Ao justificar a decisão, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, destacou a gravidade das condutas atribuídas ao conselheiro. Segundo ela, Graciosa utilizou o cargo público para integrar um esquema sofisticado de corrupção, o que torna incompatível sua permanência na função. Diante da pena superior a quatro anos e do abuso de poder constatado, a Magistrada decretou a perda definitiva do cargo no TCE-RJ.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o casal manteve de forma oculta cerca de 1,160 milhão de francos suíços, o equivalente a aproximadamente R$ 7,8 milhões, em contas bancárias na Suíça. Os valores, segundo a acusação, teriam origem em propinas recebidas por Graciosa em razão do exercício do cargo público.
A investigação teve início em 2016, após autoridades do Vaticano comunicarem espontaneamente ao Brasil sobre uma doação de quase 1 milhão de dólares feita à Cáritas por uma empresa sediada nas Bahamas, vinculada a Graciosa. A apuração revelou que a empresa e o próprio Conselheiro mantinham contas em um banco suíço, posteriormente encerradas por suspeitas sobre a origem dos recursos. Para a PGR, a movimentação financeira teve como objetivo dificultar o rastreamento do dinheiro. A defesa dos réus e o TCE-RJ ainda não se manifestaram sobre a decisão.
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